I Congresso Europeu sobre uma Justiça Amiga das Crianças

A Universidade Atlântica integrou a Comissão Organizadora do I Congresso Europeu sobre uma Justiça Amiga das Crianças promovido pela ComDignitatis, no passado mês de maio.

O Presidente da República integrou a Comissão de Honra juntamente com diversas personalidades nacionais e internacionais. Entre os oradores estiveram a Comissária Europeia Vera Jourová, a Ministra da Justiça Francisca Van Dunem e Marta Santos Pais, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Violência contra Crianças. Esteve presente o vice-reitor da Atlântica, Fausto Amaro.

A temática do Congresso é de grande atualidade. Apesar de todos os instrumentos legais, nacionais e internacionais, destinados a proteger e a garantir os direitos das crianças, continua-se a assistir, diariamente, à violação desses direitos. Para além dos casos de maus tratos e negligência, as crianças são por vezes envolvidas em conflitos familiares, resultantes de situações de divórcio, abandono ou falta de competências parentais. Em casos designados de alienação parental, os cônjuges em conflito usam a própria criança para servir os seus próprios interesses. Quem protege a criança? A criança tem direito a ser ouvida de forma não traumatizante e adequada à sua capacidade de compreensão. Por isso a justiça tem que ser “amiga” das crianças. Proporcionando-lhes um contexto adequado e a intervenção de magistrados preparados para promover os direitos da criança cujo bem-estar e futuro é também responsabilidade de todos.